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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. PIS e COFINS. Comercialização de veículos.
Restrição ao conceito de faturamento. Princípio da tipicidade e legalidade. Não violação.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:56
Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica
Esse dinheiro decorre da receita, faturamento ou lucro do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:18
Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo
Os magistrados mantiveram, portanto, a decisão de origem (da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo), preservando os termos do acordo celebrado entre as partes, para ser cumprido conforme pactuado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 16:59
Presidente Michel Temer sanciona lei que eleva teto de faturamento para aderir ao Supersimples
Teto de faturamento anual passa para R$ 4,8 mi para pequenas empresas. Projeto que trata de 'parcerias' em salões de beleza também foi sancionado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:40
Dívidas contraídas acima do valor do vencimento bruto.
Aplicação de princípios do direito penal por analogia. Princípio da não culpabilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:49
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: sanções passam a valer a partir de 2 de agosto
A empresa que descumprir a LGPD receberá desde uma advertência até a aplicação de multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:18
Negada gratuidade a microempresário
referentes ao faturamento de sua empresa no período de três meses
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:39
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:31
Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas
Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Processo civil. Penhora.
Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:45
MPF/SP denuncia cinco por criação de pirâmide financeira
Número de consumidores lesados chega a um milhão e faturamento do negócio foi de R$ 2 bilhões
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:45
Supersimples deve reduzir em 80% tempo para abrir e fechar empresas
Com nova regulamentação, critério para inclusão de atividades passa a ser o de faturamento das empresas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:52
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:40
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:25
Conceito de faturamento. Inovação.
Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:37
Justiça nega recurso do Iguatemi Brasília e garante bloqueio do faturamento do shopping para ressarcir recursos desviados do TRT/SP
Parte do terreno onde o Shopping foi construído não poderia ter sido vendido porque o proprietário teve seus bens bloqueados por estar envolvido no esquema de corrupção.